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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 10:43
Senado Federal aprova projeto de lei que trata de reforma da execução trabalhista
Deve seguir para a Câmara dos Deputados projeto de lei que torna mais rápida a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 09:47
Terceira Turma julga válida limitação de concorrência imposta em parceria comercial
São válidas as cláusulas contratuais de não concorrência, que impõem ao parceiro comercial o dever de exclusividade, desde que limitadas espacial e temporalmente, pois adequadas para evitar os efeitos danosos resultantes de possível desvio de clientela
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 16:15
Levy diz que o ajuste fiscal vai fazer o Brasil retomar o crescimento
Ministro reconhece que o País precisa reduzir despesas, mas afirma que o governo "está cortando na carne"
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2015 - 14:26
JT reconhece relação de emprego entre teleatendente e cooperativa de trabalho médico
Reclamante sempre executou tarefas diretamente relacionadas com a atividade-fim da cooperativa médica
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 09:31
TRF3 condena por uso de documento falso para produção de prova em ação trabalhista
O réu juntou aos autos da demanda trabalhista a declaração falsa tentando fazer prova da inexistência de vínculo empregatício entre ele e o reclamante
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:45
Plano de educação traz metas de universalização e melhoria do ensino
A votação do PNE foi concluída pela Câmara no início de junho, depois de quatro anos de debate
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 10:30
Romário quer aulas de Direito Constitucional para jovens nas escolas
Projeto de lei do deputado altera currículo escolar dos ensinos fundamental e médio
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:00
Fim da taxa de inscrição do Exame é 'ficção', diz OAB
Ordem afirma que extinção da prova interessa a 'donos de faculdade de baixa qualidade'
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:00
Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais
Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:00
ANS divulga índice de avaliação das operadoras de planos de saúde
Segundo os dados, cerca de 63,5% das empresas possuem avaliação boa e muito boa, subindo 17,2% em relação a 2009
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 18:15
Brasil precisa de legislação antiterror, alerta Polícia Federal
Intenção não é criminalizar movimentos sociais
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:45
Critérios para promoção de Advogado da União diferem dos critérios aplicados à magistratura
União, não pode criar requisito não contido em Lei Complementar
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 18:45
Barbosa defende importância do Judiciário na efetivação do direito à saúde dos brasileiros
Barbosa ressaltou que diante das ?expressivas desigualdades? na prestação dos serviços muitos brasileiros buscam amparo judicial
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 20:00
TJDFT e Secretaria de Saúde assinam termo de cooperação
Termo firma o compromisso da Secretaria de Saúde em fornecer subsídios técnicos aos magistrados do Tribunal nas demandas judiciais de saúde
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 20:20
Suspensa administração dos recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo município de Ponto Belo (ES)
Os recursos destinados ao município serão administrados, provisoriamente, pela Secretaria de Saúde do Estado
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 20:45
Acordo feito em Comissão de Conciliação não pode ser alterado na Justiça, decide TST
A SDI-1 decidiu extinguir o processo de autoria de um trabalhador que, ao assinar o termo de conciliação, não fez ressalvas e deu quitação ampla às verbas trabalhistas
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 12:50
Indústria de suco de laranja é proibida de contratar trabalhadores rurais por meio de cooperativas
A indústria de suco de laranja argumentou que a colheita das frutas não é sua atividade fim, portando, não seria ilícita contratação por meio de cooperativas ou pessoas interpostas
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:50
Mantida pena para motorista que provocou morte e ferimentos no trânsito
O acusado foi condenado à pena de dois anos de detenção, além da suspensão da habilitação pelo mesmo tempo. Ele causou uma morte e feriu mais cinco pessoas
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 15:00
Absolvido do crime de disparo de arma de fogo homem que atirou para repelir injusta agressão
O TJ decidiu absolver o acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de disparo de arma de fogo contra um vizinho
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça nega liberdade à mulher acusada de extorsão mediante sequestro
Após a vítima ficar várias horas em cativeiro por se recusar a pedir R$ 20 mil reais aos familiares, os acusados a soltaram em um matagal
